Material Escolar
Listas de Materiais Escolares só Podem incluir Itens que Sejam de Uso Individual.
Além disso, é proibido cobrar qualquer taxa extra de material.
A lista de materiais escolares é uma das principais preocupações dos pais no início do ano letivo. Além de considerar os preços, é essencial verificar cuidadosamente o que a escola está solicitando, pois nem todos os itens podem ser cobrados. Muitas vezes, a lista pode ser extensa e incluir materiais que os alunos não utilizam.
A lista de materiais deve conter apenas itens de uso individual do estudante. Materiais de uso coletivo, como papel higiênico, giz e grampeadores, devem ser fornecidos pela escola e não cobrados dos pais. Se houver um pedido considerado abusivo, os pais têm o direito de solicitar uma justificativa da escola.
Nenhum aluno pode ser impedido de frequentar as aulas por falta de material. Além disso, é proibido cobrar qualquer taxa extra de material. Caso isso ocorra, os pais são encorajados a procurar uma entidade de defesa do consumidor.
Fonte: Agência Brasil