Material Escolar

Listas de Materiais Escolares só Podem incluir Itens que Sejam de Uso Individual.

Além disso, é proibido cobrar qualquer taxa extra de material.

Listas de Materiais Escolares só Podem incluir Itens que Sejam de Uso Individual.
Publicado em 04/01/2025 às 10:28

A lista de materiais escolares é uma das principais preocupações dos pais no início do ano letivo. Além de considerar os preços, é essencial verificar cuidadosamente o que a escola está solicitando, pois nem todos os itens podem ser cobrados. Muitas vezes, a lista pode ser extensa e incluir materiais que os alunos não utilizam.

A lista de materiais deve conter apenas itens de uso individual do estudante. Materiais de uso coletivo, como papel higiênico, giz e grampeadores, devem ser fornecidos pela escola e não cobrados dos pais. Se houver um pedido considerado abusivo, os pais têm o direito de solicitar uma justificativa da escola.

Nenhum aluno pode ser impedido de frequentar as aulas por falta de material. Além disso, é proibido cobrar qualquer taxa extra de material. Caso isso ocorra, os pais são encorajados a procurar uma entidade de defesa do consumidor.

Fonte: Agência Brasil

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